FMJOL paga R$ 150 Mil Reais a Gilmilândia e esquecer de paga o Chegue Cidadão.

Fundação Municipal Jornalista Oswaldo Lima paga 150 mil pelo show de Gilmilândia enquanto isso o povo não receber o Chegue Cidadão que é no valor de 200 reais e nem os artistas campista receberam o cache referente ao verão de 2015.

Isso que é a verdadeira Politica do pão e circo, mais nesse caso, até o pão tiraram do povo.

Por que promover a Igualdade Sócio-racial?

Campos dos Goytacazes, é marcada pelo seu contexto sócio-histórico de construção das hierarquias sociais através da utilização de mão-de-obra escrava, ora do índio – nativo das terras colonizadas no séc. XVI – ora do negro, que por três séculos viveu sob regime de escravidão – após ter sido retirado de diversas tribos africanas que tiveram suas relações sociais de uma tribo para com a outra modificadas) –, e que teve por consequência a segregação racial do negro.

Mesmo liberta após 13 de maio de 1888, a população negra ainda sofre com as amarras sociais vividas e, que não legitimam os princípios de democracia e cidadania hoje existentes, após Constituição de 1988. Isto é, a relação polarizada senhor-escravo – presente inclusive em todas as relações sociais na forma de produção escravista – permanece, embora refuncionalizada pelo novo contexto social. É importante ressaltar que, além do regime de trabalho escravocrata marcou a cidade, nos engenhos e nas grandes que usinas – gerando o chamado “ouro doce” a época –, em todo Brasil teve entrada das teorias raciais advindas da Europa e que legitimaram a idéia de superioridade do branco em detrimento do negro[1].

Assim, ainda nos dias atuais a população negra reside em territórios mais carentes de políticas públicas que assegurem os direitos sociais[2], essenciais para o exercício da cidadania. Os jovens negros têm morrido violentamente em maior quantidade que os jovens não negros, o que nos faz perceber que a questão racial está intrisicamente ligada à violência letal do Brasil. Os negros tem renda inferior aos brancos, e este dado se agrava ainda mais no caso das mulheres negras. Os tipos de ocupação da população negra no mercado de trabalho são, em sua maioria, precarizadas e com pouco prestígio social, considerando também que esta população possui índice de escolaridade inferior ao do não-negro e este indicador dificultar o alcance certos cargos. Na educação, o tempo de escola e a qualidade da educação da população negra são inferiores da população não negra; o índice de analfabetismo e analfabetismo funcional também acometem mais os negros; a média de anos de estudo é menor na população negra tal como no ensino superior os dados subsiste.

Na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em 2012, foi criado o Programa de Apoio a Igualdade Racial onde, o principal objetivo é combater os riscos sociais que sobre eles incidam – considerando-os como violação de direitos –, e 

Combater as vulnerabilidades[3] em suas várias faces explícitas na sociedade campista, entre tantas estão: o racismo em todos os níveis, o preconceito em todos sentidos e as demais formas de intolerância;  E inclusive, em âmbito nacional a Secretaria Especializada em Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR-PR) realizou diversas articulações com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na certeza de que a população que sofre tais condições (e que tem raízes históricas) é a população negra. A Política de Assistência Social, após Constituição de 1988 onde foi incluída no tripé da Seguridade Social, e tem por função concretizar direitos sociais e incluir as camadas mais vulneráveis da população com interesse na emancipação e protagonismo de cada cidadão.

Em Campos dos Goytacazes, esta situação de vulnerabilidade pode ser comprovada pelo cadastro único para programas sociais do governo federal, onde a maioria dos inscritos são negros. Como os profissionais e/ou gestores podem intervir na realidade dos munícipes garantindo o acesso a direitos se não conhece a realidade na qual a maioria da população está imersa?

Embora, na atualidade, o governo brasileiro tenha dado visibilidade à questão racial, com a implantação das políticas afirmativas[4], observa-se que a política de assistência social não tem acompanhado essa conjuntura, uma vez que secundariza sua atenção a essa questão. Em Campos dos Goytacazes/RJ, segunda cidade em densidade com maioria da população negra (sendo superada apenas por Salvador/BA) o tema de Igualdade Sócio-racial é negligenciado.

As políticas de promoção da igualdade racial, de que tratamos aqui, devem ser vistas de forma transversal pois promover a igualdade racial é um dever de todos, ou seja, ser dada à questão a atenção específica em todas as políticas universais, a fazer com que estas políticas e os direitos sociais inerentes a ela sejam complementares. Na educação – conforme está alocada a antiga Fundação Zumbi dos Palmares e atual Superintendência Municipal de Igualdade Racial – a atenção a promoção da igualdade racial é necessária, entretanto, insuficiente se realizada unicamente haja vista que, a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 (não operacionalizada pela instituição) e, cursos[5] oferecidos pela SMIR atende apenas uma das vertentes da vida do negro munícipe. Já na saúde, há um atendimento específico a doença de anemia falciforme que acomete a população negra.

Uma vez que, não há no município a existência de uma Secretaria Municipal Especializada em Promoção da Igualdade Racial, com a devida autonomia que lhe cabe, há a imensa necessidade de uma equipe técnica voltada às questões raciais se fazer presente na política de Direitos Humanos e assistência social por razões já explicitadas no corpo deste texto. Promover a Igualdade Racial é reconhecer os Direitos Humanos e a cidadania a que esta população específica carece.

Texto:

Gilberto Firmino Coutinho Junior (totinho)

Manuelli Batista Ramos

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[1] Atualmente, séc. XXI, considera-se por população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, 2010, p. 8) e que são 51,1 % da população.

[2] Do acesso a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Contidos no Art 6º da Constituição Federal de 1988.

[3] Como o descrito na Política Nacional da Assistência Social (PNAS): “um conjunto de pessoas em situação de risco, tal como domicílio com infra estrutura inadequada, famílias com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, famílias com mulher como chefe, sem companheiro, analfabeta e com filhos menores de 15 anos, famílias com pessoas maiores de 16 anos desempregadas e com menos de quatro anos de estudo, famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo e pessoas com deficiência.”

[4] As políticas de ações afirmativas são medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, 2010, p. 9)

[5] Os cursos oferecidos pela instituição SMIR são pré-vestibular e de idiomas (inglês e espanhol), entretanto, como não possuem autonomia, inclusive financeira, os cursos são constantemente interrompidos na sua execução, sendo dado apenas atenção as manifestações carnavalescas da cidade. Vale ressaltar que os critérios de adesão nos cursos oferecido por esta instituição não obedece aos quesitos raciais.

Queda de popularidade do Governo Rosinha Garotinho.

O instituto de pesquisa Pappel (Pesquisa, Planejamento e Promoção) fez uma pesquisa com 910 pessoas e constatou a queda da popularidade do Governo Rosinha Garotinho no município de Campos dos Goytacazes.

Dados comparativos

Agosto de 2014

Segundo o instituto, no mês de agosto de 2014 a administração de Rosinha tinha 10.31% (ótimo), 32.69% (bom), 37.08% (regular), 6.98 (ruim), 12.94 (péssimo) o que lhe conferia a impressionante marca de 80.09% de popularidade.

Abril de 2015

O instituto, no mês de abril constatou que a administração de Rosinha teve uma vertiginosa queda no quesito popularidade.

Segundo o instituto, hoje Rosinha possui 4.44% (ótimo), 15.50% (Bom), 37.06% (regular), 11.72% (ruim) e 31.28% (péssimo) o que lhe confere uma popularidade de 57%.

Comparando as duas pesquisas, Rosinha saiu de uma posição confortável de 80.09% para uma delicada em que aparece com 57%.

Queda constatada na comparação (Agosto 2014/Abril2015) em Ótimo/Bom.

A soma em agosto de 2014 nos quesitos Ótimo/Bom dava a Rosinha 43% de popularidade.

A soma em abril de 2015 nos quesitos Ótimo/Bom dão 19.94% de popularidade, ou seja, uma queda vertiginosa na popularidade da Prefeita de Campos.

Aumento na rejeição

Comparação Agosto2014/Abril2015 em Ruim/Péssimo

A soma em agosto de 2014 nos quesitos Ruim/Péssimo dava a Rosinha uma rejeição de 19.92%.

A soma de abril de 2015 nos quesitos Ruim/Péssimo confere a Rosinha uma rejeição de 43%, ou seja, um aumento impressionante no quesito rejeição.

Fonte: Instituto Pappel

A Câmara Municipal de Vereadores de Campos dos Goytacazes com Imagem desgastada.

O instituto Pappel (Pesquisa, Planejamento e Promoção) realizou uma pesquisa com 910 pessoas para aferir a imagem da atuação da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes perante a sociedade.

Agosto de 2014

No mês de agosto de 2014, segundo a pesquisa, a Casa do Povo tinha 3.34% (ótimo), 13.83% (bom), 48.75% (regular), 13.33% (ruim) e 20.75% (péssimo).

Abril de 2015

No mês de Abril de 2015, segundo a pesquisa, a Casa do Povo possui 1.01% (ótimo), 10.17% (bom), 39.57% (regular), 14.92% (ruim) e 34.32% (péssimo).

A Câmara Municipal  de Vereadores de Campos dos Goytacazes com Imagem desgastada.

A soma de ótimo/bom em Agosto de 2014 era de 17.17% e caiu para 11.18% em abril de 2015.

A soma de ruim/péssimo em Agosto de 2014 era de 34.08% e aumentou para 49.24% em abril de 2015.

Fonte: Instituto Pappel

Vagas de estágio na Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), abre vagas para estagiários por meio do regulamento 02/2015. Os contratados cumprirão jornada diária de 5 horas, totalizando 25 horas semanais e terão direito a bolsa auxílio de R$ 500, além do auxílio transporte no valor de R$ 130,00.

Poderão participar do processo seletivo estudantes que estiverem com matricula e frequência efetiva em ensino regular nas instituições de ensino médio e técnico, vinculados ao ensino público ou particular, cursando do 1º ao penúltimo semestre do curso, respeitando a política interna e as condições de cada Instituição de Ensino e a idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do termo de compromisso de estágio.

Cursos autorizados a participar desta seleção:

- Ensino Médio;

- Educação Jovens e Adultos;

- Técnico em Administração integrado ao ensino médio;

- Técnico em Finanças integrado ao ensino médio;

- Técnico em Secretariado integrado ao ensino médio;

- Técnico em Administração;

- Técnico em Segurança do Trabalho integrado ao ensino médio;

- Técnico em Segurança do Trabalho.

As inscrições podem ser realizadas no site www.ciee.org.br, até às 23h59min do dia 26 de abril de 2015.

Processo Seletivo

A seleção será realizada por meio de prova on-line e entrevista.

O candidato poderá realizar a prova on-line durante o período de  inscrição, até que a mesma seja concluída.

O gabarito provisório será publicado a partir do dia 27 de abril de 2015 no site www.ciee.org.br.

A entrevista está prevista para ser realizada diretamente nas unidades da CAIXA e terão início a partir do dia 18 de maio de 2015.

O processo seletivo terá validade de seis meses a partir da publicação da lista final de classificados, podendo ser prorrogado a critério da caixa.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Concurso Corpo de Bombeiros - RJ 2015: Edital e Inscrição

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) abriu edital n° 001/2015 de concurso público para ocupação de 300 vagas ao cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas (nível médio) e formação de cadastro de reservas.

O concurso público será executado pelo Instituto Acesso Público, em conjunto com o CBMERJ e o salário inicial de soldado bombeiro militar, após o Curso de Formação de Soldados, será de  R$ 2.826,70.

As inscrições deverão ser realizadas até 30 de abril de 2015, pela internet, através dos sites www.acessopublico.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br. A taxa de R$ 110,00, que deverá ser paga, por meio de boleto bancário em instituições bancárias.

O concurso constará de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, teste de aptidão física, teste de habilidade específica, exame de saúde e exame documental. A prova objetiva será aplicada provavelmente no dia 07 de junho de 2015, nos locais e horários que serão comunicados no dia 22 de maio de 2015.

A avaliação objetiva terá 40 questões sobre disciplinas de Língua Portuguesa (20) e Raciocínio Lógico (20). As provas ocorrerão nas cidades de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Cabo Frio, Petrópolis e Nova Friburgo. O gabarito preliminar sairá na data prevista de 08 de junho de 2015 e o gabarito definitivo no dia 12 de junho de 2015.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

SEEDUC - RJ seleciona professores para contratação temporária

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) foi autorizada, com a publicação do Decreto 45.226/2015 (DOE de 22/04/2015) a contratar temporariamente Professores, por prazo determinado, para trabalhar ao longo do ano letivo de 2015.

O fundamento das contratações é a Lei nº 6.901/2014 e as cerca de 2.105 vagas destinam-se aos cargos de Professores, com habilitação para atuar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas unidades escolares pertencentes à SEEDUC. As oportunidades são de caráter temporário, uma vez que objetivam suprir a carência de docentes efetivos, que estão no gozo de licenciamentos, ou mesmo ausências reais de profissionais, advindas de disciplinas e municípios onde já não há candidatos remanescentes dos concursos vigentes a convocar. Também serão efetivadas contratações para vagas onde há candidatos convocados e em processo admissional, uma vez que o tempo entre a convocação e a nomeação pode ser longo em função dos tramites administrativos.

Inscrições e acompanhamento

As inscrições já estão abertas desde dezembro de 2014 e prosseguem sendo feitas até o final do ano letivo de 2015. Para realizar a inscrição, é necessário acessar o link <http://docenteonline.educacao.rj.gov.br/DocenteOnline/ProcessoSeletivo/CandidatoDocenteFicha.aspx> e preencher todo o formulário (preferencialmente, pelo Internet Explorer).

Para consultar uma inscrição realizada, o candidato deve acessar a página: <http://docenteonline.educacao.rj.gov.br/DocenteOnline/ProcessoSeletivo/CandidatoClassificacao.aspx>

Para reimprimir o Comprovante de Inscrição, é preciso acessar >http://docenteonline.educacao.rj.gov.br/DocenteOnline/ProcessoSeletivo/ReimpressaoFichaInscricao.aspx>

Antes de iniciar a inscrição o candidato deve ter conhecimento das Diretorias Regionais pertencentes à estrutura da SEEDUC e suas abrangências. Para ter acesso a esses dados, acesse o endereço <http://download.rj.gov.br/documentos/10112/2298861/DLFE-77340.pdf/ENDERECOSDASREGIONAIS.pdf>.

Para mais informações, entre em contato no telefone (21) 2380-9131.

Outras informações

Conforme noticiamos, o Decreto nº 45.226/2015 previa que a SEEDUC teria um prazo de 10 dias para baixará as normas complementares, através de uma Resolução que definirá os critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases da seleção.

Acesse o Decreto nº 45.226 completo, à Lei nº 6.901/2014 e a outros documentos importante, acesse http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1907064

Informações da SEEDUC - RJ