Casamento gay, maconha, aborto, lei de meios, Guantánamo, entre outros.
Relembre as principais conquistas deixadas por José Mujica no Uruguai:
Uma das peculiaridades de Mujica foi a rejeição de todas as
mordomias e benefícios que acompanham o cargo de presidente: ele doou mais de
90% de seu salário de US$ 12 mil mensais e, em vez de ocupar o palácio oficial
de Suaréz y Reyes, Mujica mora em uma chácara e se locomove com um Fusca azul
de 1978. A residência tem apenas um quarto e é dividida com a mulher, a
senadora Lucía Topolansky, e a cachorra Manuela.
Lembre as principais conquistas da herança progressista do
presidente uruguaio:
Casamento homossexual: Em abril de 2013, o Uruguai tornou-se
no 12° país do mundo segundo da América Latina depois da Argentina – a aprovar
a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Após a aprovação do Senado, Mujica
assinou a lei e declarou na ocasião: “não tornar isso legal seria uma tortura
desnecessária para algumas pessoas”. O primeiro casal a inaugurar a nova
legislação foi Sergio Miranda e Rodrigo Borja, juntos há 14 anos, no cartório de
Montevidéu.
Canábis: Após legalizar a venda de canábis no
país, Mujica aprovou em fevereiro deste ano a regulamentação do uso da droga
para fins medicinais e pesquisas terapêuticas. Em dezembro de 2013, o
Parlamento sancionou uma lei que regulamenta a produção, venda e consumo de
canábis, mas a comercialização em farmácias está atrasada devido aos sucessivos
adiamentos. “Em nenhuma parte do mundo a repressão ao consumo de drogas trouxe
resultados. É hora de tentar algo diferente”, disse o presidente uruguaio na
época. Atualmente, cerca de 1.300 uruguaios têm direito a cultivar certa
quantia da erva para auto consumo, segundo dados da Junta Nacional de Drogas.
Guantánamo: Em março de 2013, Mujica aceitou o
pedido dos EUA para receber presos vindos da penitenciária de Guantánamo,
situada numa base militar norte-americana em Cuba. Na época, o líder tupamaro
declarou que os abrigaria na condição de “refugiados”, argumentando que o
acolhimento era uma “questão de direitos humanos”. Mujica ainda disse que a
prisão “tem funcionado como uma verdadeira vergonha para a humanidade e muito
mais vergonhoso para um país como os Estados Unidos”. Em dezembro do mesmo ano,
os EUA confirmaram que seis detidos foram encaminhados para o governo uruguaio.
Refugiados sírios: O chefe de Estado uruguaio ofereceu ajuda
para receber dezenas de pessoas, entre crianças e mulheres, vítimas da guerra
civil na Síria. Em outubro de 2014, um grupo integrado por 42 sírios chegou ao
país latino-americano para receber asilo humanitário, além de acompanhamento
profissional, emprego e moradia. “Todos vemos televisão e uma das coisas as que
tem realmente impacto é a quantidade de crianças abandonadas que está nos
campos de refugiados perto da Síria. Não podemos fazer algo como sociedade?”,
questionou o mandatário uruguaio. “Dar ao mundo uma mão não significa cortar a
identidade ou ter crianças roubadas da dor, mas simplesmente uma prática
familiar da solidariedade”.
Lei de Meios: Em dezembro de 2014, o legislativo
uruguaio aprovou uma lei que regulamentará a reforma no setor de
telecomunicações no país, intitulada Ley de Servicios de Comunicación
Audiovisual. Com o apoio de Mujica, a iniciativa será regulamentada pelo
governo do sucessor Tabaré Vázquez, que também é do mesmo partido, o Frente
Ampla. O intuito da lei é evitar a concentração económica no setor de
telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta de serviços
e de conteúdos. “A pior ameaça que podemos ter é que alguém de fora, ou por
baixo, ou por cima, acabe por se apropriar. Para ser mais claro: eu não quero
que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, comentou
Mujica.
Aborto: Desde dezembro de 2012, as mulheres
uruguaias podem interromper a gravidez em segurança e na legalidade até a 12ª
semana de gestação. Um balanço oficial do governo uruguaio informou que, no
período de um ano de vigência da Lei de Interrupção da Gravidez (lei do
aborto), foram realizados 6.676 abortos seguros – nenhuma mulher faleceu.
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