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terça-feira, 31 de março de 2015

Ideía, do Ex Governado Anthony Garotinho pode salvar municípios produtores de pedroleo

Já começa a dar frutos a estratégia do ex-governador Anthony Garotinho no Senado para a criação de um fundo de recomposição das perdas de estados e municípios com os royalties de petróleo. Garotinho redigiu e levou no ultimo dia 25 de março, com os senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas, projeto para alterar a resolução 43 da Comissão de Assuntos Econômico do Senado. Com a alteração, passa a ser autorizada a antecipação de receitas de royalties, com operação de crédito por até 20 anos, desde de que as parcelas não ultrapassem 10% e que os recursos sejam para Fundo que recomponha perdas de arrecadação com a receita petróleo, usando os anos de 2013 e 2014 como base para cálculo.

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